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Políticas Educacionais para a Educação Inclusiva no Brasil As discussões acerca da inclusão e do portador de necessidades educacionais especiais ficou, durante muito tempo, exclusiva ao âmbito acadêmico. Atualmente, o tema é discutido socialmente e as políticas públicas tem possibilitado maiores condições para a acessibilidade e a integração dos educandos com alguma inabilidade, seja esta de ordem motora, visual, auditiva, cognitiva ou mental. O inciso III do Art. 208 da Constituição Brasileira se refere ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, “preferencialmente na rede regular de ensino". E na sua Política Nacional de Educação Especial (MEC/SEEP, 1994), o MEC estabelece como diretrizes da Educação Especial apoiar o sistema regular de ensino para a inserção dos portadores de deficiências, e dar prioridade quando do financiamento a projetos institucionais que envolvam ações de integração. Esta mesma definição foi posteriormente reforçada. na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°. 9.394/96), e recentemente nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (CNE / CEB, 2001). Entretanto, ao mesmo tempo em que se discute a integração desse educando, cobra-se ações mais eficazes para a formação de professores que deverão atuar diretamente com o portador de necessidades especiais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/1996) já contempla esse parecer, no Art. 59: Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:... III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; Assim, conforme destacou Bueno (1999), essa situação demanda dois tipos de formação profisional docente: uma "generalista", na qual o professor detenha conhecimentos sobre a heterogeneidade de uma sala de aula; e outra especializada, quer seja para o atendimento direto a essa população, quer seja para apoio ao trabalho realizado por professores de classes regulares que integrem esses alunos. pesquisado: www.webquestbrasil.org m 16.03.2010 |
terça-feira, 16 de março de 2010
EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL
segunda-feira, 15 de março de 2010
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Atendimento educacional especializado: o que é? Por que? Como fazer?
A escola para todos não exclui, acolhe de forma incondicional todo e qualquer aluno. Não os inclui por uma questão meramente filosófica, de solidariedade ou compaixão, mas especialmente por uma questão de direito, que deve ser preservado por pais, professores e por todos nós, cidadãos conscientes de nossos deveres relativos à infância.
Sendo a educação um direito indisponível e do aluno, ele está alinhado a uma série de outros princípios de ordem constitucional e educacional. Há no momento uma grande preocupação relativa à inclusão escolar, dado que existem várias interpretações sobre o que é uma escola para todas as crianças, sobre a exclusão escolar, sobre a inserção dos alunos com deficiência e com altas habilidades nas escolas comuns e sobre o papel da educação especial, como uma das garantias da inclusão desses alunos.Há também muitas versões equivocadas do que a inclusão representa em termos de melhoria da qualidade do ensino das escolas.
A inclusão trouxe a idéia de uma escola para todos e também a consideração do que é a igualdade e as diferenças na escola. Este é um ponto que deve interessar muito aos professores, pois não devemos continuar nos sustentando na máxima aristotélica de “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Tratar desigualmente os desiguais pode cair no “ele não é igual a mim, então pode merecer outro tipo de tratamento”. Por essa máxima, justificam-se as estratificações dentro da sociedade, os agrupamentos, as categorizações existentes no Brasil, no mundo inteiro e que implicam em ações discriminatórias. Uma escola só para crianças pobres, um projeto só para crianças que têm um determinado tipo de problema, uma escola só para alunos com nível elevadíssimo de inteligência, uma só para alunos com deficiência - todas essas iniciativas discriminam e diferenciam para excluir.
As pessoas com deficiência e de outras minorias estão todas resguardadas pela Convenção da Guatemala que é muito clara ao dizer que não podemos diferenciar uma pessoa por uma deficiência e, se temos que fazê-lo, que seja para incluí-la e não para excluí-la. Por exemplo: tenho uma aluna cega que está na pós-graduação fazendo doutorado e precisa de um computador para acompanhar as aulas. Os outros alunos da sala não têm computadores à disposição. Ali existe uma ação discriminatória, mas afirmativa, com vistas a incluí-la no grupo, para que ela possa estar presente e freqüentando as aulas com aquela turma. Se um aluno permanece na sala de aula, com os demais colegas, mas tendo um professor para trabalhar com ele, à parte, faz atividades diferentes da turma, tem um currículo adaptado às suas necessidades, temos caracterizado um caso de diferenciação que o exclui. Essa é uma ação discriminatória que diferencia esse aluno pela deficiência, mas não para incluir, pois ele está no mesmo ambiente, mas não está tendo as mesmas oportunidades que os demais alunos estão tendo nessa mesma sala de aula. Diferente da minha aluna da pós-graduação que, mesmo sendo cega, tem os mesmos textos que estão sendo trabalhados pelos outros colegas e ainda pode escolher como o texto deve ser apresentado: em Braille ou digitalizado.
Estas são nuances muito difíceis de serem diferenciadas na cabeça do professor, que entende ensino de qualidade como sendo ensino diferenciado. Ensino escolar é igual para todos, oferecido para um mesmo coletivo e, portanto, não pode ser diferenciado para alguns alunos, na mesma sala de aula. Mas, como os professores querem que a aprendizagem seja homogênea, e que os seus alunos alcancem um mesmo nível de conhecimento, ao finalizarem a 1a, 2aséries etc, a saída que encontram é, no geral, separar os alunos que não conseguem esse feito e submetê-los a um currículo adaptado, a uma avaliação diferente, elaborada para alguns e não para todos os demais da turma. As nuances, repito, são sutis e perigosas e precisamos percebê-las. Se muitos pais e professores não as percebem ainda, nós temos de ensiná-los a fazer essas distinções e a atuar, pedagogicamente, sem discriminações.
Direito à igualdade e à diferença
Temos de saber andar no fio da navalha, assegurando o direito à igualdade quando as diferenças inferiorizam nossos alunos e assegurar o direito à diferença quando a igualdade os descaracteriza. Isso é muito diferente de tratar igualmente os iguais e desigualmente os diferentes.Trata-se de uma máxima importantíssima que se aplica não só à escola, como a qualquer agrupamento humano. Ela sustenta inúmeras ações que estão sendo desenvolvidas internacionalmente em favor do direito das pessoas a serem diferentes e do direito à igualdade quando há necessidade que essas pessoas sejam protegidas de qualquer ação discriminatória que possa inferiorizá-las.
Como professores que somos, é fundamental que adotemos essa máxima ao pensarmos em nosso projeto pedagógico, na gestão da escola, quando selecionamos as atividades que vamos desenvolver com nossos alunos nas salas de aulas, nas formas de avaliar o aproveitamento escolar. É preciso que se tenha muito claro que tanto o direito à igualdade quanto à diferença devem estar presentes, daí aprendermos a andar no fio da navalha, ou seja, equilibrando-nos entre a igualdade e a diferença, porque há momentos em que a igualdade tem que ser considerada e em outros que a diferença precisa ser vista e atendida, mas sem inferiorizações e discriminação. Não é fácil conseguir esse equilíbrio na escola, hoje, Acompanho o movimento em favor de uma escola para todos, da inclusão na sociedade e na educação desde os seus primeiros tempos. É no cotidiano escolar, dentro da sala de aula que percebemos todos esses movimentos e que podemos entender bem o que significa a consideração de igualdade e das diferenças dentro de um projeto educacional inclusivo. Caminhamos muito devagar, nessa direção.
Sinto que os pais, professores, gestores têm muita dificuldade para entender a legislação em vigor, que favorece a inclusão, pois há documentos que divergem, que se contradizem no modo de expressar o que significa uma escola para todos. Parece que eles têm a intenção de, por um lado, enfatizar a importância da escola para todos e considerar as diferenças não como alguma coisa que diminui, inferioriza, mas alguma coisa que tem ser considerada, um benefício para o próprio desenvolvimento da escola, e, por outro lado, existe muita dificuldade desses mesmos documentos compatibilizarem esses propósitos com práticas de ensino que dêem conta de operacionalizar, na sala de aula, os princípios da inclusão escolar.
Tanto isso é verdade que levamos um bom tempo para redigir um documento de apoio aos professores e pais e igualmente dirigido aos promotores, procuradores e juizes para que pudessem ter um acervo de contribuições no momento de pensar sobre um caso de exclusão escolar e entender melhor uma reivindicação, tomar uma atitude, julgar uma situação. Esse documento que já tem mais de três anos e foi pouco discutido na sua verdadeira essência. Ele garante igualdade, quando a diferença inferioriza e assegura a diferença, quando a igualdade descaracteriza os alunos em geral. Trata-se da cartilha “Acesso de alunos com deficiência nas classes e escolas comuns de ensino regular” www.prsp.mps.gov.br. A esse documento seguiram-se diretrizes e portarias governamentais, que contradiziam e de certa forma neutralizavam todos os desafios e desequilíbrios postos pela tarefa de educar a todos, como a inclusão propõe. Tivemos um período muito difícil nos primórdios da inclusão porque havia um descompasso grande entre o que se entendia como fundamentos de uma escola para todos, e o que se entende ainda como escola comum com programas compensatórios para alguns alunos, escolas especiais segregadas para alunos com deficiência.
Idéias que combatemos hoje, tais como “esse menino é pobre, de família desajustada, vai para escola e precisa ser submetido a programas compensatórios” têm origem no entendimento de que é preciso assimilar a cultura dominante, ou seja, um acervo de conhecimentos que todos devem ter, porque é imprescindível para “subir na vida”, ter sucesso na profissão etc. A seleção de alguns conhecimentos que seriam os dominantes e a idéia de que o conhecimento científico é o único que dá conta das explicações e soluções dos problemas do mundo de hoje, isso tudo precisa mudar. A ciência evoluiu. Antes achávamos que uma pessoa com Síndrome de Down não aprenderia a ler e, porque nós determinávamos isso, nada mais tínhamos a fazer por esses alunos, nas escolas comuns e especiais! .
Determinismo
A afirmação de que pessoas com deficiência grave não podem ter acesso à escola, às salas de aulas, não aprendem, vão se sentir excluídas decorre da nossa atribuição de limitações a certos alunos, que nada têm a ver com o aluno em si, mas que marcam sua trajetória escolar e até mesmo o excluem dela. Conheço uma turma em que um aluno a freqüenta de maca. Ele só abre e fecha os olhos. Mas os colegas percebem o que ele está ou não entendendo, pois já sabem os sinais pelos quais ele se comunica. A turma inventou com a professora uma maneira de ele perceber melhor o que está escrito na lousa - uma espécie de tela com os pontos fundamentais da aula. Esse aluno muitas vezes vai à escola em uma cadeira e se alimenta e é medicado por sonda o dia todo. Houve quem questionasse o que ele estaria fazendo na escola. Mas essa não é uma pergunta que temos que fazer. A pergunta seria: por que ele não vai à escola? Isso depende da visão que temos da situação desse aluno e de suas possibilidades/restrições, dificuldades. Se temos uma visão determinista, que vai justamente na direção de predefinir o que o nosso aluno vai ser, pode ser, futuramente - e fazemos muito isso - é melhor que ele fique em casa!Tenho outro caso de dois irmãos que têm uma doença muscular degenerativa. Um deles já está no fim de sua vida e sabe que vai morrer, assim como os seus colegas já sabem. Mas ele adora ir à escola. Ele não escreve mais e tem um colega que escreve para ele. Ele está falando muito mal, mas tem uma colega que sabe o que ele quer dizer e fala por ele. Isso não é compaixão apenas, o que já seria muito bom, mas é respeito por uma vida humana que está ali e que precisa ser atendida em seus anseios e direitos.
Os documentos em vigor, a própria LDBEN, consideram o ensino especial uma modalidade, mas também o entendem como sendo um sistema paralelo com seus níveis e etapas de ensino. Se o ensino especial é uma modalidade, como pode ter níveis? Se o sujeito está em uma escola especial, que certificação ele tem de seus estudos? A escola especial, mesmo sendo regularizada, tem que oferecer ensino especial e ensino especial não é ensino comum! Muitos acham que os pais podem escolher para o filho com deficiência uma escola comum ou uma escola especial. Ocorre que a educação é um direito que os pais têm que preservar para seus filhos e esse direito só é assegurado, nas escolas comuns.
Temos de ter bem claro esse direito indisponível dos alunos para que, de fato, se assegure a todos o acesso, a participação o prosseguimento dos estudos nas escolas comuns, de acordo com a capacidade de cada um, como prescreve a nossa Constituição. Não se exige de cada um de nós, professores, fazer milagres, pois quem aprende são os alunos! Nós ensinamos e os alunos aprendem e o que eles aprendem não é determinado pelo que nós ensinamos. Eles aprendem segundo suas capacidades e interesses. É uma outra visão determinista essa que nos faz achar que o ensino faz o sujeito aprender o que queremos que ele saiba e no nível de entendimento que estipulamos.
Livre-arbítrio
O melhor ensino do mundo vai passar sempre por um crivo na cabeça do aluno, ou seja, temos algo que devemos preservar, que é o seu livre-arbítrio de concordar ou não, gostar ou não, selecionar, guardar, abandonar o que lhe é ensinado, porque isso é próprio da nossa liberdade de ser e de agir, como seres humanos. Eu gosto de dar aula, eu estudo, me preparo, especialmente quando vou oferecer uma disciplina nova. Eu posso dar a melhor aula, mas eu não posso garantir que ela tenha, na cabeça dos meus alunos, a repercussão que almejei para ela.
Gosto muito de um texto do Prof. Jorge Larrosa, da Universidade de Barcelona, sobre a lição. Ele compara a lição a uma carta que ele quer enviar a alguém muito querido, contando-lhe aquilo que para ele é importante; ele quer compartilhar essa mensagem com o outro e espera do outro uma resposta. Mas ele não pode garantir que essa resposta venha e nem mesmo que ela concorde com o remetente. Em outro texto, o mesmo autor recorre à história de “Agamenon e o porqueiro”. Agamenon é o dono do porqueiro e dos porcos. Quando Agamenon diz alguma coisa, acha que está falando a única verdade. Como ele é o “dono do porqueiro e dos porcos”, pensa que o porteiro vai acolher a sua verdade. Mas ao porqueiro - que não tem nem nome – resta sempre a liberdade de estar ou não convencido dela!
As grandes barreiras para a aceitação da inclusão escolar decorrem do que entendemos das histórias precedentes. Nós achamos que todas as “cartas” que escrevemos serão respondidas por nossos alunos com as palavras que nós queremos ouvir e imediatamente. Se a resposta não vem como esperamos, significa que a “carta” não agradou, ou eu não consigo escrever para aquela pessoa, ou ainda que ela não se correspondeu comigo, por não ter alcance para me entender. Nosso grande desejo como professores é que nossos alunos reproduzam o que nós sabemos. Mas isso é impossível. Eles são livres e, mais do que isso, nós não devemos querer que eles nos reproduzam, pois recalcariam o velho. Nós temos que dar condições para que o novo penetre na escola e o novo pode ser o posicionamento de uma criança de nível mais baixo ou mais alto que a média, mas que faz com que o desequilíbrio aconteça nas turmas e as torne mais ricas, ativas, diante de um conhecimento em construção. E como corremos contra o desequilíbrio e não a seu favor; não queremos um ambiente escolar onde as idéias se entrechocam e admitimos que os alunos sejam diferentes só quando entram em uma série escolar, pois têm de estar igualados em conhecimentos para que saiam dela, não podemos admitir o dissenso, que é natural e desejável na escola ou em qualquer outro lugar de aprendizagem. A escola tem de ser esse lugar em que as crianças têm a oportunidade de ser elas mesmas e onde as diferenças não são escondidas, mas destacadas.
Todas essas considerações são importantes para que possamos levar adiante nossos propósitos de tornas as escolas abertas às diferenças e elas implicam na criação de estratégias, de práticas de ensino que mudam a maneira de ser dos professores e alunos, diante dos conteúdos escolares.
Dificuldades
No ensino regular é ainda difícil atuar de modo includente, pois todos esses assuntos de que estou tratando aqui não entram nas nossas cabeças de professores com facilidade e nem mudam as escolas, em seguida. Na minha concepção e por tudo que tenho pesquisado, estudado, observado diretamente em sala de aula, o que torna o ensino regular de qualidade tem a ver com mudanças na sua organização pedagógica, nas suas práticas e esse desafio, infelizmente, não tem sido enfrentado com freqüência por professores, gestores das escolas comuns, públicas e privadas.
Não há descontinuidade no desenvolvimento dos seres humanos, não voltamos para trás por repetência. Esses equívocos, contudo, persistem na nossa cultura escolar. Achamos que sabemos quando um aluno pode ou não aprender um determinado conteúdo, o tempo dessa aprendizagem e até a atividade ideal para esse fim. Como predeterminamos tudo isso, nós mesmos colocamos barreiras ao ensino e à aprendizagem que depois irão se reverter contra nós próprios. Aí vêm as frustrações, os professores acham que não estão preparados, não conseguem fazer com algumas crianças aquilo que conseguem com outras etc. Mas eles não se perguntam: será que estou conseguindo mesmo tudo isso com alguns alunos ou esses meninos estão fazendo o “jogo do contente” para me agradar?
Quem de nós, professores, pode sustentar que um aluno está aprovado, por meio de testes e.provas, cujas notas definem o que aluno realmente aprendeu de tudo o que neles foi questionado? Se a resposta é fechada em um “x”, ou em uma idéia que o professor selecionou antecipadamente, fica ainda mais difícil e complicado. Eu não posso invadir a cabeça dos meus alunos, não posso atestar o que eles realmente aprenderam. A prova é algo muito impreciso, precário mesmo. A avaliação tem de recair sobre outras situações e analisar a aprendizagem de outros ângulos, por outros caminhos e não apenas pela reprodução do conhecimento, como acontece rotineiramente, causando enormes preocupações aos pais e professores. No meu tempo de escola primária, se você aprendesse o “Dado Mágico” na primeira série do Instituto de Educação Caetano de Campos, você era considerado um bom aluno. O “Dado Mágico” não passava de 25 folhas de cartilha, mas era aquilo que se entendia como estar alfabetizado. Hoje uma criança que está na Educação Infantil já sabe entrar nos programas do computador e dizer à sua mãe o que ela quer aprender ou o que descobriu, navegando na Internet.
Escola especial?
O meu foco sempre foi a escola comum, mas, de repente, eu resolvi que era preciso que eu me voltasse para a educação especial, em sua nova interpretação, como modalidade de ensino e complemento da formação do aluno com deficiência e com altas habilidades. Minha intenção é tentar, por este atalho, chegar cada vez mais perto da inclusão escolar. Muitos acharam que eu tinha “virado a casaca”!. Percebi que este novo caminho seria uma boa estratégia. De fato, o que faz a escola comum se mobilizar para atender a todos os alunos, indiscriminadamente, existindo um ensino especial substitutivo para alunos com deficiência e altas habilidades? O que a tira do lugar acomodado em que se encontra, existindo uma classe especial para a qual esse aluno pode ser encaminhado, caso ele não dê conta da escola comum? Havendo uma escola especial para a qual esses alunos podem ser encaminhados, um professor itinerante que entra na sala de aula para ensiná-los à parte com um currículo adaptado, um especialista para avaliar seu desempenho em sala de aula,o que o ensino comum tem como razões para que enfrentar a inclusão?
Se tenho a possibilidade de afastar aqueles alunos que me atrapalham, que contestam a minha maneira de entender o processo escolar, se eu tenho a neutralização desses desafios e perturbações o que me resta a dizer é que eu não estou preparado para ensinar esses alunos. E que eles sofrem nas nossas salas, porque não acompanham a turma. Novamente temos o foco na dificuldade do aluno e não na avaliação daquilo que o professor oferece como ensino. Eu diria, sendo professora como vocês, que a gente persiste muito tempo em uma situação que não está dando certo. Continuamos batendo na mesma tecla, sem ir ao encontro de outras saídas. Por isso resolvi lutar em favor de uma nova política de Educação Especial. Penso que definir o que é a Educação Especial, a partir do que preceitua a nossa Constituição, é um passo importante e que pode ser uma alternativa para se chegar à escola inclusiva.
Se fecharmos todos os buracos de uma casa onde um rato penetrou, anularemos a possibilidade de ele se esconder em um deles e conseguiremos capturá-lo. Enquanto houver um buraco ele se esconderá... A questão é tapar os buracos, verificar onde estamos escondendo nossos problemas, onde estão os escapes que evitam o seu enfrentamento.
Enquanto a Educação Especial continuar sendo substitutiva do ensino regular para alunos com deficiência, nada mudará. As Diretrizes da Educação Especial no Ensino Básico (que está sendo contestada, por ferir a nossa Constituição) refere que alguns alunos podem ser inseridos nas escolas comuns e outros, não. Quem somos nós para dizer que um aluno pode ou não ter garantido o seu direito à educação, se este é um direito indisponível de todas as pessoas, com e sem deficiência?
Dizemos aos pais, com toda facilidade: “esse caso é muito difícil, é melhor você procurar um professor especializado, pois não estou preparado para atende-lo”, ou “ele só vai ficar aqui por ficar, pois agora é lei”. A questão está acima da lei, pois respeitar o direito à educação tem a ver com uma ética educacional, que não admite exclusões, restrições, quando se trata de acolher os alunos, nas escolas.
Desde 2003, coordeno um projeto na UNICAMP.Trata-se do TODOS NÓS – Unicamp Acessível. Oferecemos, no “Laboratório de Acessibilidade” da Biblioteca Central César Lattes, atendimento educacional especializado a alunos com deficiência, que estudam em nossa universidade.A atendimento educacional especializado deve estar localizado, preferencialmente, dentro das escolas comuns de nível básico e superior, e contar com professores especializados em alunos com cegueira, surdez e outras deficiências, pois esses alunos têm, por lei, direito à diferença, na igualdade de direitos. Eles precisam de orientação, de material didático específico. Esse atendimento não oferece aulas especializadas de Química, Matemática etc a esses alunos. Os professores especializados estão lá para atender às necessidades específicas desses alunos relacionadas às suas deficiências e não às suas necessidades diante dos planos de curso, dos trabalhos acadêmicos que se desenvolvem nas salas de aulas das Faculdades e Institutos da Unicamp. Cito um exemplo. Temos um aluno com surdez total, que é oralizado, mas que também se comunica por sinais e que não quer intérprete na sala de aula. Lê muito bem e está trabalhando no Instituto de Química, mas tem muita dificuldade de escrever - o que é normal, pois a Língua Portuguesa para uma pessoa com surdez é uma segunda língua que tem uma estrutura diferente da língua de sinais. Se ele escreve mal, isto não significa que seja um aluno que entende mal o conteúdo do seu curso ou é uma pessoa prejudicada intelectualmente.Um de seus professores procurou o nosso atendimento, no Laboratório de Acessibilidade, referindo-se ao fato de que ele não conseguia entender o que o aluno escrevia, mas como ele é oralizado, pedia para que ele explicasse, falando. Mas ele também tinha dificuldade de se exprimir oralmente. Esse professor queria saber como fazer diante dessa situação. Notem que ele não estava perguntando como ele teria de dar aula para uma pessoa surda e sim que conduta deveria adotar diante da dificuldade de entender a resposta do aluno. Ele se referia a erros de Português, dificuldade de expressão, dado que no conteúdo de Química este aluno ia muito bem.
O atendimento educacional especializado não trabalha com as áreas curriculares, não trabalha com o que é da escola, ou seja, a Educação Especial, hoje, como modalidade de ensino que é transversal a todos os níveis de ensino, desde o básico ao superior, não é especializada no ensino de matérias curriculares para alunos com deficiência, porque senão teríamos de oferecer um professor de Química especializado em alunos surdos na UNICAMP, um outro professor de Cálculo para alunos com cegueira e assim por diante. No ensino básico ainda é comum se entender que o professor especializado é o que sabe ensinar o conteúdo curricular para alunos que têm dificuldade de aprendizagem escolar, sejam ou não pessoas com deficiência. Basta não estarem acompanhando a turma. Esta é para mim a grande questão que temos de enfrentar na Política de Educação Especial, na perspectiva inclusiva.
Qual, então o novo papel da Educação Especial? É nisso que estamos trabalhando, na nova Política. Nosso, propósito, é definir seus serviços e, principalmente, o que é o atendimento educacional especializado. É absolutamente necessário que a escola comum tenha como certo que o ensino é para todos e que só alguns poderão ser encaminhados para o ensino especial, onde aprenderão conteúdos, uso de ferramentas que têm a ver com o que é próprio de suas deficiências e necessário para que possam enfrentar as exigências da escola comum. Se um aluno tem deficiência visual, ele vai para escola comum e em outro horário e com um professor especializado aprende o uso da máquina Perkins, a utilizar leitores de texto no computador, a lidar com o ábaco para fazer contas, ou seja, com aquilo que não é conteúdo da escola, mas é fundamental para que ele possa aprender a tabuada e fazer cálculo, escrever, ler aprender, como e com os demais colegas da turma.
Eu tinha uma aluna chamada Josefina, que era professora de alunos com cegueira e com deficiência visual e um dia ela disse estar com problemas com uma professora de classe comum de sua escola. Ela queria que Josefina ensinasse a tabuada para um aluno com cegueira. A Josefina disse que ensinava o uso do ábaco para ele e a outra professora, ficaria com a tabuada. O que essa professora da classe comum queria, na verdade, era que a professora especializada ensinasse a tabuada no ábaco para o aluno cego! Quem sabe lidar com o ábaco, tendo uma boa aula de tabuada vai ter condições de aprendê-la, na classe comum. Não existe um método para ensinar tabuada para alunos com cegueira e sim uma ferramenta para que ele possa fazer cálculos e aprender a Matemática e quem ensina o uso dessa ferramenta é o professor especializado. A professora comum não precisa aprender a trabalhar com o ábaco, mas precisa saber como ensinar a tabuada para os seus alunos. O mesmo ocorre com os alunos com deficiência física, de locomoção, de fala, e comunicação. A tecnologia assistiva, não é conteúdo escolar, mas é da responsabilidade da escola comum oferecer essa ferramenta e o ensino de como usá-la a alunos que precisam dessa tecnologia para terem acesso e participação nas salas de aula.
Por uma nova Política Nacional de Educação Especial
É necessário que as escolas comuns não tenham mais escapes para encaminhar alunos que ela não dá conta de ensinar e que fique bem claro que o professor especializado não é expert em alfabetizar alunos com surdez, com deficiência visual, mental, com dificuldade de aprendizado. Ele não é o professor que recupera, dá reforço aos alunos que não vão bem nas classes comuns. Uma vez aprovada e instituída, a nova Política de Educação Especial vai esclarecer as redes estaduais e municipais de educação sobre o que deverão oferecer como serviços especializados nas suas escolas comuns, preferencialmente. Já estamos formando professores, na modalidade ensino a distância, em todo o Brasil, para que essas redes possam criar seus serviços de ensino especial, na perspectiva inclusiva.A formação continuada para o atendimento educacional especializado está sendo financiada pelo MEC. Dez professores de cada um dos 147 municípios-pólos do programa Educação Inclusiva Direito à Diversidade da Secretaria de Educação Especial – SEESP/MEC já participaram da primeira edição do curso. Vamos para a sua segunda edição, em 2008. Pretendemos, até o final do atual governo, fazer várias outras.
Temos ainda muito a fazer para que a educação brasileira adquira a qualidade que tanto almejamos, depois de termos conseguido que ela se democratizasse. A educação inclusiva é exigente e implica em uma organização pedagógica que difere da que tradicionalmente existe em nossas escolas, assim como a Educação Especial, em sua nova interpretação, como modalidade de ensino. As tarefas estão aí para serem cumpridas e, como bons educadores que somos, vamos assumi-las com empenho e responsabilidade cidadã.
Maria Teresa Eglér Mantoan é doutora em Educação e professora dos cursos de graduação e de pós-graduação da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp/SP e coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade – LEPED – FE/Unicamp tmantoan@unicamp.br.
É autora do livro Inclusão escolar - O que é? Por quê? Como fazer? pela Moderna.
Inclusão promove a justiça
Uma das maiores defensoras da educação inclusiva no Brasil, Maria Teresa Mantoan é crítica convicta das chamadas escolas especiais. Ironicamente, ela iniciou sua carreira como professora de educação especial e, como muitos, não achava possível educar alunos com deficiência em uma turma regular. A educadora mudou de idéia em 1989, durante uma viagem a Portugal. Lá, viu pela primeira vez uma experiência em inclusão bem-sucedida. "Passei o dia com um grupo de crianças que tinha um enorme carinho por um colega sem braços nem pernas", conta. No fim da aula, a professora da turma perguntou se Maria Teresa preferia que os alunos cantassem ou dançassem para agradecer a visita. Ela escolheu a segunda opção. "Na hora percebi a mancada. Como aquele menino dançaria?" Para sua surpresa, um dos garotos pegou o colega no colo e os outros ajudaram a amarrá-lo ao seu corpo. "E ele, então, dançou para mim." Na volta ao Brasil, Maria Teresa que desde 1988 é professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas deixou de se concentrar nas deficiências para ser uma estudiosa das diferenças. Com seus alunos, fundou o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade. Para ela, uma sociedade justa e que dê oportunidade para todos, sem qualquer tipo de discriminação, começa na escola.
É a nossa capacidade de entender e reconhecer o outro e, assim, ter o privilégio de conviver e compartilhar com pessoas diferentes de nós. A educação inclusiva acolhe todas as pessoas, sem exceção. É para o estudante com deficiência física, para os que têm comprometimento mental, para os superdotados, para todas as minorias e para a criança que é discriminada por qualquer outro motivo. Costumo dizer que estar junto é se aglomerar no cinema, no ônibus e até na sala de aula com pessoas que não conhecemos. Já inclusão é estar com, é interagir com o outro.
A escola tem que ser o reflexo da vida do lado de fora. O grande ganho, para todos, é viver a experiência da diferença. Se os estudantes não passam por isso na infância, mais tarde terão muita dificuldade de vencer os preconceitos. A inclusão possibilita aos que são discriminados pela deficiência, pela classe social ou pela cor que, por direito, ocupem o seu espaço na sociedade. Se isso não ocorrer, essas pessoas serão sempre dependentes e terão uma vida cidadã pela metade. Você não pode ter um lugar no mundo sem considerar o do outro, valorizando o que ele é e o que ele pode ser. Além disso, para nós, professores, o maior ganho está em garantir a todos o direito à educação.
O que faz uma escola ser inclusiva?
Como está a inclusão no Brasil hoje?
Estamos caminhando devagar. O maior problema é que as redes de ensino e as escolas não cumprem a lei. A nossa Constituição garante desde 1988 o acesso de todos ao Ensino Fundamental, sendo que alunos com necessidades especiais devem receber atendimento especializado preferencialmente na escola , que não substitui o ensino regular. Há outra questão, um movimento de resistência que tenta impedir a inclusão de caminhar: a força corporativa de instituições especializadas, principalmente em deficiência mental. Muita gente continua acreditando que o melhor é excluir, manter as crianças em escolas especiais, que dão ensino adaptado. Mas já avançamos. Hoje todo mundo sabe que elas têm o direito de ir para a escola regular. Estamos num processo de conscientização.
A escola precisa se adaptar para a inclusão?
Além de fazer adaptações físicas, a escola precisa oferecer atendimento educacional especializado paralelamente às aulas regulares, de preferência no mesmo local. Assim, uma criança cega, por exemplo, assiste às aulas com os colegas que enxergam e, no contraturno, treina mobilidade, locomoção, uso da linguagem braile e de instrumentos como o soroban, para fazer contas. Tudo isso ajuda na sua integração dentro e fora da escola.
Como garantir atendimento especializado se a escola não oferece condições?
Estudantes com deficiência mental severa podem estudar em uma classe regular?
Sem dúvida. A inclusão não admite qualquer tipo de discriminação, e os mais excluídos sempre são os que têm deficiências graves. No Canadá, vi um garoto que ia de maca para a escola e, apesar do raciocínio comprometido, era respeitado pelos colegas, integrado à turma e participativo. Há casos, no entanto, em que a criança não consegue interagir porque está em surto e precisa ser tratada. Para que o professor saiba o momento adequado de encaminhá-la a um tratamento, é importante manter vínculos com os atendimentos clínico e especializado.
A avaliação de alunos com deficiência mental deve ser diferenciada?
Não. Uma boa avaliação é aquela planejada para todos, em que o aluno aprende a analisar a sua produção de forma crítica e autônoma. Ele deve dizer o que aprendeu, o que acha interessante estudar e como o conhecimento adquirido modifica a sua vida. Avaliar estudantes emancipados é, por exemplo, pedir para que eles próprios inventem uma prova. Assim, mostram o quanto assimilaram um conteúdo. Aplicar testes com consulta também é muito mais produtivo do que cobrar decoreba. A função da avaliação não é medir se a criança chegou a um determinado ponto, mas se ela cresceu. Esse mérito vem do esforço pessoal para vencer as suas limitações, e não da comparação com os demais.
Um professor sem capacitação pode ensinar alunos com deficiência?
Sim. O papel do professor é ser regente de classe, e não especialista em deficiência. Essa responsabilidade é da equipe de atendimento especializado. Não pode haver confusão. Uma criança surda, por exemplo, aprende com o especialista libras (língua brasileira de sinais) e leitura labial. Para ser alfabetizada em língua portuguesa para surdos, conhecida como L2, a criança é atendida por um professor de língua portuguesa capacitado para isso. A função do regente é trabalhar os conteúdos, mas as parcerias entre os profissionais são muito produtivas. Se na turma há uma criança surda e o professor regente vai dar uma aula sobre o Egito, o especialista mostra à criança com antecedência fotos, gravuras e vídeos sobre o assunto. O professor de L2 dá o significado de novos vocábulos, como pirâmide e faraó. Na hora da aula, o material de apoio visual, textos e leitura labial facilitam a compreensão do conteúdo.
Como ensinar cegos e surdos sem dominar o braile e a língua de sinais?
É até positivo que o professor de uma criança surda não saiba libras, porque ela tem que entender a língua portuguesa escrita. Ter noções de libras facilita a comunicação, mas não é essencial para a aula. No caso de ter um cego na turma, o professor não precisa dominar o braile, porque quem escreve é o aluno. Ele pode até aprender, se achar que precisa para corrigir textos, mas há a opção de pedir ajuda ao especialista. Só não acho necessário ensinar libras e braile na formação inicial do docente.
O professor pode se recusar a lecionar para turmas inclusivas?
Não, mesmo que a escola não ofereça estrutura. As redes de ensino não estão dando às escolas e aos professores o que é necessário para um bom trabalho. Muitos evitam reclamar por medo de perder o emprego ou de sofrer perseguição. Mas eles têm que recorrer à ajuda que está disponível, o sindicato, por exemplo, onde legalmente expõem como estão sendo prejudicados profissionalmente. Os pais e os líderes comunitários também podem promover um diálogo com as redes, fazendo pressão para o cumprimento da lei.
Há fiscalização para garantir que as escolas sejam inclusivas?
O Ministério Público fiscaliza, geralmente com base em denúncias, para garantir o cumprimento da lei. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial, atualmente não tem como preocupação punir, mas levar as escolas a entender o seu papel e a lei e a agir para colocar tudo isso em prática.
Retirado do site: http://revistaescola.abril.com.br/inclusao/inclusao-no-brasil/maria-teresa-egler-mantoan-424431.shtml - Dia 15 de março de 2010
segunda-feira, 8 de março de 2010
SUPERAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
Já tiveram a oportunidade de assistir este filme?
Convido todos à assistir, pois retrata bem a superação, diversidade e a inclusão.
Quem tiver interesse assista e depois comente o que achou!
Tchau!
O Poder da Esperança
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» Palavras-chave: baseado em fatos, deficiência física, superação
