EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL

Fundamentos da Educação Especial

		Políticas Educacionais para a Educação Inclusiva no Brasil As discussões acerca da inclusão e do portador de necessidades educacionais especiais ficou, durante muito tempo, exclusiva ao âmbito acadêmico. Atualmente, o tema é discutido socialmente e as políticas públicas tem possibilitado maiores condições para a acessibilidade e a integração dos educandos com alguma inabilidade, seja esta de ordem motora, visual, auditiva, cognitiva ou mental. O inciso III do Art. 208 da Constituição Brasileira se refere ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, “preferencialmente na rede regular de ensino". E na sua Política Nacional de Educação Especial (MEC/SEEP, 1994), o MEC estabelece como diretrizes da Educação Especial apoiar o sistema regular de ensino para a inserção dos portadores de deficiências, e dar prioridade quando do financiamento a projetos institucionais que envolvam ações de integração. Esta mesma definição foi posteriormente reforçada. na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°. 9.394/96), e recentemente nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (CNE / CEB, 2001). Entretanto, ao mesmo tempo em que se discute a integração desse educando, cobra-se ações mais eficazes para a formação de professores que deverão atuar diretamente com o portador de necessidades especiais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/1996) já contempla esse parecer, no Art. 59: Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:... III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; Assim, conforme destacou Bueno (1999), essa situação demanda dois tipos de formação profisional docente: uma "generalista", na qual o professor detenha conhecimentos sobre a heterogeneidade de uma sala de aula; e outra especializada, quer seja para o atendimento direto a essa população, quer seja para apoio ao trabalho realizado por professores de classes regulares que integrem esses alunos. pesquisado: www.webquestbrasil.org m 16.03.2010